4 pontos que merecem atenção especial na avaliação da COF

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Atenção especial na avaliação da COF
Atenção especial na avaliação da COF

Todo investidor, interessado em começar um negócio e pensando em adquirir uma franquia, deve considerar a análise da COF – Circular de Oferta de Franquia – como uma etapa importante do processo. Este documento, que o franqueador deve entregar ao franqueado, tem diversas informações necessárias sobre a franquia e permite que o potencial franqueado possa analisar a proposta de investimento.

Na circular estão as condições gerais do negócio, obrigações, deveres e responsabilidades das partes.

A COF – Circular de Oferta de Franquia – deve transmitir as principais informações sobre a rede e aquilo que se espera do franqueado, esclarecendo ao potencial candidato como funciona o modelo que ele pretende adquirir e permitindo que ele analise se o seu perfil se enquadra no esperado pela franquia.

Considerada um dos instrumentos mais utilizados judicialmente no sistema de franquias, a circular segue as exigências previstas na Lei 8.955. “É uma lei acessível, que pessoas leigas também conseguem entender com facilidade”, afirma Filomena Garcia, sócia-conselheira da Cherto Consultoria e membro do Conselho de Ética da ABF (Associação Brasileira de Franchising).

A COF confere a segurança de conhecer a empresa sem firmar nenhum compromisso. “É um documento fundamental, pois dá todo o panorama do que é o negócio. Qual o modelo, quais os investimentos, a situação da marca e todos os cuidados e responsabilidades que farão parte do cotidiano do franqueado”, ressalta Filomena.

Entrega do documento

A entrega da COF ocorre durante a avaliação da franquia, depois que o potencial franqueado já recebeu as informações iniciais, realizou uma reunião com a franqueadora, se interessou pelo negócio e quer dar continuidade.

Depois de recebê-la para leitura, o candidato tem até 10 dias para análise e só então seguir para a assinatura do pré-contrato, contrato ou o pagamento de qualquer taxa. O descumprimento deste prazo pode levar à anulabilidade do contrato de franquia. Este período, definido por lei, serve para que o candidato a franqueado busque conhecer e avaliar todas as informações, tendo assim total segurança para fazer parte da rede.

O ideal é analisar os dados gerais da COF com um consultor da área de franchising ou com um advogado. Além disso, é importante verificar como estão os balanços financeiros e os recursos de operação da franquia.

Confidencialidade

O documento somente é entregue aos candidatos que o franqueador julgar que tenham real interesse no negócio e que tenham passado por uma avaliação inicial.  Por conter detalhes de operação, informações financeiras, composição societária, entre outros dados, a COF é confidencial.

E a Lei do Franchising exige que algumas cláusulas que estarão presentes no contrato-padrão da franquia já sejam informadas na Circular de Oferta, como por exemplo a Cláusula de Não-Concorrência. Mesmo que no início da relação entre franqueado e franqueador não se pense na rescisão contratual, é preciso prever a possibilidade, definindo o prazo de não-concorrência em anos – sendo cinco o limite – e estabelecendo onde a concorrência será proibida, o que a franquia entende como concorrente e o valor da multa em caso de descumprimento da cláusula.

Informações importantes

Todas as informações do documento são importantes, mas Filomena Garcia destaca quatro pontos da COF que merecem atenção especial:

  1. Território de atuação: Verifique quais as condições de exclusividade ou preferência de atuação no território, assim como a possibilidade de realizar vendas fora do território adquirido.
  2. Situação junto ao INPI (Instituto Nacional da Produção Industrial): Confira qual a condição que a marca se encontra no INPI. Caso a franquia não possua o número de registro, é preciso a comprovação do pedido de abertura.
  3. Suporte e treinamentos: Saiba o que é oferecido em termos de treinamentos, manuais, projetos, suportes, etc.
  4. Tempo de dedicação: Entenda qual a disponibilidade você terá que ter para se dedicar ao empreendimento.

“O candidato tem 10 dias para fazer a leitura da COF, então é interessante aproveitar todo esse tempo para analisar com bastante atenção. Esse é o momento de tirar todas as dúvidas”, frisa Filomena. A conselheira também diz que o ideal é consultar um advogado para antecipar qualquer questionamento antes da assinatura, seja da COF ou do contrato final. “É importante, em algum momento, ter alguém para validar todos os termos perante a lei”.

Se você ainda tem alguma dúvida sobre a COF, deixe seu comentário!



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