5 respostas para as suas dúvidas sobre o ISS

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Franquias de serviços já deixaram para trás, há algum tempo, a categoria de tendências. São realidade e, cada vez mais, novos serviços entram no rol de negócios possíveis de fazer parte do sistema de franquia. Há, para quem escolher empreender por esse caminho, inúmeros aprendizados específicos a prestar atenção. Um deles é um detalhe tributário: lidar com o ISS, abreviação para Imposto Sobre Serviços.

Sabe do que se trata? A seguir, trazemos cinco perguntas comuns sobre o tema, respondidas com o apoio de Everton Silva, gerente de controladoria e finanças da SMZTO.

 1. O que é, afinal, o ISS?

O Imposto Sobre Serviços é cobrado pelas Prefeituras referente às prestações de serviços realizadas em seus respectivos municípios. Esse imposto foi criado em agosto de 2003 por meio da Lei Complementar 116/2003, dando aos municípios e ao Distrito Federal a competência para sua cobrança, legislação e fiscalização em relação a todo e qualquer serviço prestado em uma cidade, independentemente do município o qual a empresa se encontra estabilizada.

 2. Quando o ISS incide sobre os negócios?

A incidência ocorre no momento em que a empresa presta o serviço. No entanto, há a opção de que o recolhimento do ISS seja realizado com base na competência, ou seja, quando de fato o serviço é realizado, ou, ainda, com base no caixa, que é quando o prestador recebe pelo serviço. Essas alternativas variam conforme o regime tributário escolhido e o tipo de serviço prestado, além, é claro, da legislação vigente no respectivo município. 

3. Quais são as alíquotas do ISS?

A Lei Federal determina que o imposto seja calculado pela alíquota mínima de 2% e máxima de 5% do montante total cobrado pelo serviço, deixando o município livre para determinar em qual faixa deseja trabalhar.

Com isso, as prefeituras aproveitam para atrair empresas prestadoras de serviço para seus municípios – ou até mesmo fomentar setores que sejam de seus interesses. Dessa forma, há uma grande variação de alíquotas dentre as mais de 5.500 prefeituras do Brasil.

Na cidade de São Paulo, por exemplo, a base é sempre 5%, salvo raras exceções em que se cobra 2%, como no caso de transportes escolares ou de taxistas. Já em Barueri, cidade vizinha à capital paulista, a alíquota base é de 2%, o que ajuda a atrair muitas empresas para a cidade.

4. Existe diferenciação de cobrança entre setores, cidades e estados?

Sim. Há essa diferença entre setores e cidades. Como descrito na resposta à pergunta 3, a alíquota varia de 2% a 5%, sem regra quanto a quem ou em que município se paga 2% ou se paga 5%, ficando as prefeituras livres para essa determinação.

5. Existe diferenciação de cobrança para franquias?

Não. As franquias que tem como frente de negócio a prestação de serviços deve entender a legislação de sua cidade quanto à alíquota aplicada para o serviço que prestam. Sabe-se que pagará no máximo 5%, mas o percentual que de fato será cobrado é de livre arbítrio da prefeitura e a variação entre cidades e setores é enorme.



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