Em qual modelo tributário devo enquadrar minha franquia?

0

Uma escolha mal pensada pode afetar todo o negócio e até se tornar um erro. Quais são os regimes de tributação e suas diferenças e como a franqueadora pode te apoiar nesta escolha? A carga tributária do país é um obstáculo para os empreendedores, um desafio de gestão que precisa ser superado com preparação e planejamento. Um planejamento deve começar com a total clareza em relação a quatro pontos principais:

 

    • Qual será o porte do negócio: o faturamento ou receita anual estimada;

 

    • Que tipo de serviço irá prestar ou que produto que será vendido – ou seja, qual é a atividade;

 

    • Qual será o tamanho da folha de salários; e

 

    • Qual será a estrutura societária.

 

Estas são informações básicas para direcionar o regime tributário a ser escolhido. E, neste momento, a franqueadora é uma grande aliada. Ela pode fornecer dados ao futuro franqueado sobre o negócio que irão nortear a avaliação e decisão. Afinal, o franqueado terá a disposição para suas empresas três regimes tributários: Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido.

O regime do Lucro Real pode ser adotado por todas as empresas, independentemente do ramo de atividade ou faturamento. Já o Lucro Presumido só pode ser adotado por empresas com faturamento anual inferior a R$ 48 milhões e que não exerçam algumas atividades, como factoring e instituições financeiras. O Simples Nacional pode ser escolhido pelas empresas que tenham sua atividade incluída na lista de permissão e tenham faturamento anual até R$ 3,6 milhões.

Ao optar pelo Lucro Real, o franqueado deverá calcular o Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre o lucro efetivamente obtido. As empresas que adotam o regime do Lucro Presumido apuram o IRPJ e a CSLL baseadas em uma margem de lucro pré-fixada pela legislação, e que varia de acordo com a atividade da empresa. O cálculo do lucro efetivamente auferido na atividade é dispensado, exceto em situações específicas, como ganho de capital, ganhos com aplicações financeiras, por exemplo.

O Simples Nacional é definido a partir de uma alíquota pré-determina que varia de acordo com a atividade da empresa  e o valor do faturamento acumulado nos últimos 12 meses.  Sua guia de pagamentos reúne o IRPJ, a CSLL, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), a Contribuição para o PIS/Pasep, a Contribuição Patronal Previdenciária (CPP), o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

É comum acreditar que quanto mais simples o regime, melhor. Muitos contadores aconselham a adoção do Lucro Presumido e até mesmo do Simples, já que o Lucro Real exige uma escrituração contábil detalhada e bem feita, no entanto cabe lembrar que este é o único regime tributário que permite a compensação de prejuízos de anos anteriores.

Normalmente, a franqueadora já define em seu plano de negócios o melhor modelo tributário a ser adotado pelo franqueado, o que já é uma grande vantagem em relação aos demais empreendedores no mercado, que normalmente precisam seguir com seus estudos próprios ou pagando para assessorias contábeis e fiscais caras e muitas vezes inviáveis para o pequeno e médio negócio.

Também existem simuladores que dão uma sugestão do melhor regime tributário como o disponibilizado no site do Sebrae, por exemplo.

A opção por um destes regimes afetará o cálculo dos seguintes tributos: IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica), na CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), no PIS (Programa de Integração Social) e na Cofins (Contribuição para o financiamento da Seguridade Social).

A forma de apuração dos demais tributos (ex.: IPI, ICMS, ISS, e contribuições previdenciárias) não é afetada por essa opção. Uma escolha errada, portanto, pode fazer com que o franqueado passe o ano inteiro pagando mais impostos do que deveria, sem a possibilidade de retroagir e receber de volta aquilo que pagou a mais.

Por isso, é importante considerar no plano de negócios a escolha do melhor regime tributário a ser seguido, fazendo com que a implantação seja mais objetiva e os custos sejam menores.



COMPARTILHAR

DEIXE UM COMENTÁRIO

Please enter your comment!
Please enter your name here